Artigo 1
§ 1º O de fumo recae, não só sobre os seus preparados, – charutos, cigarros, rapé, fumo desfiado, picado ou migado, como tambem sobre os accessorios de palha e papel para cigarros.
§ 2º O de bebidas, sobre as aguas mineraes artificiaes, gazosas ou não, inclusive as denominadas syphão ou soda; sobre o amer-picon, bitter, fernet branca, vermouth e outras bebidas semelhantes; sobre as bebidas constantes dos nºs 130 e 131 da actual Tarifa das Alfandegas; sobre a cerveja; sobre o vinho natural estrangeiro e sobre os vinhos artificiaes de qualquer procedencia; sobre as demais bebidas fermentadas que possam ser assemelhadas e vendidas como vinho de uva, como vinhos espumantes e como champagne.
Exceptuam-se a aguardente, o alcool e o vinho de uva, nacionaes, e todas as bebidas produzidas exclusivamente pela fermentação de succos de frutas ou plantas do paiz.
§ 3º O de phosphoros, sobre os phosphoros de madeira, de cêra ou de qualquer outra especie.
§ 4º O de sal, sobre o chlorureto de sodio, bruto, refinado ou moido, seja purificado ou não.
§ 5º O de calçado, sobre botas compridas de montar, botinas ou borzeguins, cothurnos e sapatos de couro, pelle ou qualquer tecido de algodão, lã, linho ou seda, ou simplesmente com mescla de seda; sobre chinelas e sandalias, e sobre sapatos, galochas, botas e cothurnos de borracha.
§ 6º O de perfumarias, sobre todas as perfumarias, não comprehendidas as essencias simples e os oleos puros que constituem materia prima de diversas industrias, mas sómente as preparações mixtas, destinadas a uso de toucador, taes como: os oleos, loções, cosmeticos, crêmes, brilhantinas, bandolinas, pós, pastas e extractos para uso dos cabellos, pelle, unhas, lenços, etc.; as aguas de Colonia, as aguas e vinagres aromaticos, de qualquer especie, as tintas para cabello e barba; os dentifricios; os pós, crêmes e outros preparados para conservar, tingir ou amaciar a pelle; os sabões em fôrmas, pães, massa, pó ou barra, uma vez que sejam perfumados; as pastilhas aromaticas para qualquer fim e outros semelhantes.
§ 7º O de especialidades pharmaceuticas, sobre todo remedio officinal, simples ou complexo, acompanhado ou não do nome do fabricante, preparado e indicado em dóses medicinaes e annunciado, nos respectivos prospectos, rotulos ou titulos, como capaz de curar, por applicação interna ou emprego externo, certa molestia, grupos de molestias ou estados morbidos diversos. (Termos suprimidos pela Lei nº 2.719, de 1912) (Termos suprimidos pela Lei nº 2.841, de 1913)
§ 8º O de conservas, sobre todas as conservas de carnes, peixes, crustaceos, fructas e legumes, comprehendendo:
a) Presuntos, conservas de carne, paios, linguiças, chouriços, salames, mortadellas, extractos, caldos, geléas e outras preparações semelhantes, não medicinaes;
b) Camarõas, ostras, sardinhas, peixe de qualquer especie em conservas de vinagre, azeite ou de qualquer outro modo preparados;
c) Doces de qualquer especie e fructas, preparadas em calda, assucar crystallisado, espirito, massa, geléas ou em salmoura;
d) Legumes em conserva, com ou sem mistura de fructas, em massa ou de qualquer outro modo preparados.
Exceptuam-se o xarque e o bacalháo, de qualquer procedencia; o toucinho, a carne de porco, acondicionada em tinas, barricas, latas e outros volumes de peso superior a 10 kilogrammas, ou a granel; salsichas, linguiças e outros semelhantes, não acondicionados em latas, caixas, saccos, etc.; o peixe secco e o salgado ou em salmoura, acondicionados em tinas, barricas ou a granel, quando de producção nacional.
§ 9º O de vinagre, não só sobre o vinagre commum ou de cozinha, branco ou de côr, inclusive o vinagre composto para conservas, como tambem sobre o acido acetico liquido, solido ou crystallisado e glacial ou crystallisavel.
§ 10. O de velas, sobre as de stearina, spermacete, parafina ou de composição.
§ 11. O de cartas de jogar, sobre baralhos de qualquer typo ou qualidade.
§ 12. O de chapéos, sobre os chapéos de chuva ou de sol, para ambos os sexos, com coberturas de lã, algodão, linho ou seda, pura ou com mescla de qualquer materia, simples ou enfeitados; sobre os cbapéos de cabeça para homens, senhoras e crianças; de lã, crina, palha, castor, seda ou outra qualquer qualidade semelhante.
Não se comprehendem nestas disposições as fôrmas, cascos ou carcassas de palha ou de outra qualquer materia, destinados á confecção de chapéos.
§ 13. O de bengalas, sobre as de marfim, madeira ou outra qualquer materia.
§ 14. O de tecidos, sobre:
a) Os tecidos de algodão, lisos o entrançados, não especificados, crús, brancos, tintos e estampados em peça ou já reduzidos a saccos, constantes do art. 473 da actual Tarifa das Alfandegas; (Termos acrescidos pela Lei nº 2.841, de 1913)
b) Os tecidos de algodão, lavrados, de listras, xadrez, imprensados e de phantasia, taes como: cambraias, cassas de listras, xadrez ou salpicos, fustões, setinetas lisas e de phantasia, musselinas, panninhos, riscados, lavrados, de listras ou de xadrez, pannos adamascados para toalhas, tecidos abertos, tecidos de phantasia, abertos ou tapados, adamascados, crús, brancos, tintos e estampados, constantes do art. 474 da actual Tarifa das Alfandegas;
c) Os tecidos de algodão, como brins, cassinetas, castores e tecidos semelhantes, proprios para roupa de homem; cassas grossas, lisas ou entrançadas, de listras ou de xadrez, proprias para forro e os pannos listrados proprios para ponches;
d) Os tecidos de lã ou de lã e algodão, taes como: alpacas, cassas, lilás, durantes, damascos, merinós, cachemiras, princetas, ser afinas, gorgorões, riscados ou semelhantes, lisos ou entrançados, lavrados ou adamascados, baêtas, baetilhas e flanellas brancas, tintas ou estampadas;
e) Os pannos, casimiras e cassinetas, cheviots, flanellas americanas, sarjas e diagonaes, de lã pura;
f) Os cobertores e mantas para camas, chales, ponches e palas de algodão, de lã ou de lã e algodão;
g) Os tecidos de aniagem, proprios para saccos e para enfardar, lisos e entrançados, em peça ou já reduzidos a saccos.
CAPITULO II
TAXAS