Art. 3º do Decreto nº 6.800/2009: texto atualizado

Decretos - 6.800, de 18.3.2009 - Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de março de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.3.2009~~

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