Artigo 205 - Decretos (Anteriores a 1960) - 848 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 848 - Organiza a Justiça Federal.




Artigo 205



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Art. 205. A justificação prévia, quando o juiz a considerar indispensavel, póde ser feita em segredo, verbalmente e de plano, reduzido a termo o depoimento das testemunhas.

    
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