Artigo 328
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Art. 328. Reconhecida a legitimidade da pretensão do preferente, suspender-se-ha a execução e levantar-se-hão os sequestros ou penhoras que se houverem feito; no caso contrario, será excluido, e, junta a petição aos autos da execução, nella se proseguirá até integral pagamento da Fazenda Nacional;
