Artigo 30 - Decretos (Anteriores a 1960) - 370 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 370 - Manda observar o regulamento para execução do decreto n. 169 A de 19 de janeiro de 1890, que substituiu as leis n. 1237 de 24 de setembro de 1864 e n. 3272 de 5 de outubro de 1885, e do decreto n. 165 A de 17 de janeiro de 1890, sobre operações de credito movel.




Artigo 30



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Art. 30. O livro n. 6 - Indicador real - é o repertorio de todos os immoveis, que directa ou indirectamente figuram nos livros ns. 2, 3, 4 e 5.

As folhas deste livro repartir-se-hão por igual entre as freguezias, que se comprehenderem na comarca.

Cada indicação terá por espaço um quarto da pagina do livro, e cada espaço cinco columnas, formadas por linhas perpendiculares, correspondentes aos requisitos seguintes:

1º Numero de ordem;

2º Denominação do immovel, si for rural; menção da rua e seu numero, si for urbano;

3º O nome do proprietario;

4º Referencias aos numeros de ordem e paginas dos livros ns. 2, 3, 4 e 5;

5º Annotações.

No primeiro espaço, formado por linhas horizontaes, de que trata o art. 24, em vez do titulo do livro se escreverá a freguezia. Assim:

1890 Candelaria

1890 Candelaria


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