Artigo 2 - Decretos (1986) - 93.514, de 4.11.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.514, de 4.11.86 - 93.513, de 4.11.86 Publicado no DOU de 5.11.86 Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Ciências, do Instituto Superior de Ciências, Artes e Humanidades de Lavras.




Artigo 2



Art. 2º - As atribuições das funções de Assessor, de que trata este decreto, são as definidas no regimento interno de cada órgão de sua estrutura básica, aprovado por portaria ministerial.


Conteudo atualizado em 29/07/2021