Artigo 5 - Decretos (1986) - 93.514, de 4.11.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.514, de 4.11.86 - 93.513, de 4.11.86 Publicado no DOU de 5.11.86 Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Ciências, do Instituto Superior de Ciências, Artes e Humanidades de Lavras.




Artigo 5



Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de novembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.11.1986

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Conteudo atualizado em 17/09/2021