Artigo 4 - Decretos (1986) - 93.514, de 4.11.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.514, de 4.11.86 - 93.513, de 4.11.86 Publicado no DOU de 5.11.86 Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Ciências, do Instituto Superior de Ciências, Artes e Humanidades de Lavras.




Artigo 4



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Art. 4º - Ficam suprimidas as funções de confiança constantes do Anexo II, para o fim de compensar as despesas decorrentes da aplicação deste decreto.


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