Artigo 2 - Decretos (1986) - 93.438, de 17.10.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.438, de 17.10.86 - 93.437, de 17.10.86 Publicado no DOU de 20.10.86 Dispõe sobre a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais - COBAE, alterando o Decreto nº 68.099, de 20 de janeiro de 1971 e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 76.596, de 14 de novembro de 1975.




Artigo 2



Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de outubro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.10.1986


Conteudo atualizado em 26/09/2021