Decreto nº 6.779/2009 - Altera os quantitativos das Funções…

Decretos - 6.779, de 18.2.2009 - Altera os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.779, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.

Revogado pelo Decreto nº 7.735, de 2012

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Altera os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei n^o 9.650, de 27 de maio de 1998.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 6^o do art. 12 da Lei n^o 9.650, de 27 de maio de 1998, e no Anexo II, alínea “d”, da Lei n^o 11.526, de 4 de outubro de 2007,

DECRETA:

Art. 1^o Os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei n^o 9.650, de 27 de maio de 1998, passam a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o Fica revogado o Decreto n^o 6.027, de 22 de janeiro de 2007.

Brasília, 18 de fevereiro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Henrique de Campos Meirelles

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.2.2009~~

A N E X O

~~FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (FCBC)~~

CÓDIGO		QUANTITATIVO		VALOR UNITÁRIO (R$)
DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
FDS-1/FDJ-1	2		6.704,27
FDE-1/FCA-1	39		5.686,60
FDE-2/FCA-2	96		4.378,75
FDT-1/FCA-3	262		3.127,29
FDO-1/FCA-4	657		2.475,42
FCA-5	263		1.100,18
SUBTOTAL	1.319		-
SUPORTE
FST-1	12		756,38
FST-2	89		550,10
FST-3	39		412,57
SUBTOTAL	140		-
TOTAL	1.459		-
CUSTO GLOBAL AUTORIZADO			3.464.719,89

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