Artigo 4 - Decretos (1986) - 93.206, de 3.9.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.206, de 3.9.86 - 93.205, de 2.9.86 Publicado no DOU de 3.9.86 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias, necessária à formação do reservatório da usina hidrelétrica de Itaparica, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, nos estados de Pernambuco e Bahia.




Artigo 4



Art. 4º - Os helicópteros do Ministério do Exército utilizarão a rede nacional de aeródromos e contarão com o apoio de facilidades dos Ministérios da Marinha e da Aeronáutica.


Conteudo atualizado em 23/07/2021