Artigo 5 - Decretos (1986) - 93.206, de 3.9.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.206, de 3.9.86 - 93.205, de 2.9.86 Publicado no DOU de 3.9.86 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias, necessária à formação do reservatório da usina hidrelétrica de Itaparica, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, nos estados de Pernambuco e Bahia.




Artigo 5



Art. 5º - Os Ministérios da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e o Estado-Maior das Forças Armadas, mediante entendimentos, estabelecerão as medidas comuns ou de coordenação, no que se refere à doutrina e ao emprego, necessárias à execução deste Decreto.


Conteudo atualizado em 19/09/2021