Artigo 1 - Decretos (1986) - 93.126, de 19.8.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.126, de 19.8.86 - 93.125, de 18.8.86 Publicado no DOU de 19.8.86 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras, com as respectivas benfeitorias, pertencentes à área de influência da formação do reservatório de acumulação da Barragem do Flores, nos Municípios de Joselândia, Presidente Dut




Artigo 1



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Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com o total de 6.228,98m² (seis mil, duzentos e vinte e oito metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), necessária à implantação da estação transformadora de distribuição George Oeterer, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.


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