Art. 2º do Decreto nº 6.769/2009: texto atualizado

Decretos - 6.769, de 10.2.2009 - Dá nova redação aos arts. 5º, 6º e 7º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, que regulamenta a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, convertida na Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário e dá outras providências

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 10 de fevereiro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.2.2009

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