Artigo 1 - Decretos (1986) - 93.108, de 12.8.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.108, de 12.8.86 - 93.107, de 12.8.86 Publicado no DOU de 13.8.86 Concede autorização ao navio de pesquisa ''MIKHAIL LOMONOSSOV'', de bandeira soviética, para realizar em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.




Artigo 1



Art. 1º - Fica convalidado, para todos os fins e efeitos, o aumento do capital social da INDÚSTRIA AERONÁUTICA NEIVA S.A., subsidiária integral da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., realizado por deliberação na Assembléia Geral Ordinária de 28 de abril de 1983, com a capitalização do lucro líquido do exercício de 1982, no montante de Cr$ 124.020.622,92.


Conteudo atualizado em 25/09/2021