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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 05/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1 o Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1 o de fevereiro de 2009, em cinco inteiros e noventa e dois centésimos por cento.
Parágrafo único. Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1 o de abril de 2008, o reajuste nos termos do caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a este Decreto.
Conteudo atualizado em 05/04/2022
