Art. 2º do Decreto nº 6.764/2009: texto atualizado

Decretos - 6.764, de 10.2.2009 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2^o Em decorrência do disposto no art. 1^o, ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda: dois DAS 101.5, três DAS 101.4, doze DAS 101.3, cinco DAS 101.2 e quatro DAS 101.1; e

II - do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS 102.4, cinco DAS 102.2 e quatro DAS 102.1.

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