Art. 41 do Decreto nº 6.764/2009: texto atualizado

Decretos - 6.764, de 10.2.2009 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Artigo 41

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Art. 41. Ao Ouvidor-Geral incumbe:

I - acompanhar o andamento e a solução dos pleitos dos clientes, no âmbito do Ministério; e

II - presidir e operacionalizar o Comitê de Ética Pública do Ministério, em estreito contato com as áreas de gestão de pessoas dos diversos órgãos da estrutura do Ministério.

Seção VI

Dos demais Dirigentes

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