Decretos (1986) - 92.920, de 11.7.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.920, de 11.7.86 - 92.919, de 11.7.86 Publicado no DOU de 14.7.86 Dispõe sobre a transferência, do Rio de Janeiro para Brasília, da Comissão Nacional da Indústria da Construção Civil - CNICC, do Ministério da Indústria e do Comércio - MIC.




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D92920

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 92.920, DE 11 DE JULHO DE 1986.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992

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Declara de utilidade pública a instituição que menciona.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição:

    DECRETA:

    Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a ASSOCIAÇÃO COLÉGIO ESPANHOL DE SÃO PAULO, com sede na Av. Jorge João Saad, 905/1.177, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo nº MJ-15.851/85).

    Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 11 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.7.1986


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