Art. 820 do Decreto nº 6.759/2009: texto atualizado

Decretos - 6.759, de 5.2.2009 - Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Artigo 820

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Art. 820. Ficam revogados:

I - o Decreto n^o 4.543, de 26 de dezembro de 2002;

II - o Decreto n^o 4.765, de 24 de junho de 2003;

III - o Decreto n^o 5.138, de 12 de julho de 2004;

IV - o art. 1^o do Decreto n^o 5.268, de 9 de novembro de 2004;

V - o Decreto n^o 5.431, de 22 de abril de 2005;

VI - o Decreto n^o 5.887, de 6 de setembro de 2006;

VII - o Decreto n^o 6.419, de 1^o de abril de 2008;

VIII - o Decreto n^o 6.454, de 12 de maio de 2008; e

IX - o Decreto n^o 6.622, de 29 de outubro de 2008.

Brasília, 5 de fevereiro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.2.2009 e retificado em 17.9.2009.

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