Art. 1º do Decreto nº 6.758/2009: texto atualizado

Decretos - 6.758, de 2.2.2009 - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (50PA-ACE35), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Go

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 25/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o O Qüinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 10 de dezembro de 2008, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Conteudo atualizado em 25/05/2021