Art. 1º do Decreto nº 6.756/2009: texto atualizado

Decretos - 6.756, de 2.2.2009 - Altera o art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Artigo 1

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Art. 1^o O art. 3^o do Decreto n^o 3.939, de 26 de setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3^o .........................................................................

................................................................................................

XVI - Ministério do Esporte;

~~XVII - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República; e~~

XVIII - Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.

...................................................................................” (NR)

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