Artigo 3 - Decretos (1986) - 92.754, de 5.6.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.754, de 5.6.86 - 92.753, de 5.6.86 Publicado no DOU de 6.6.86 Denomina Augusto Ruschi a Reserva Biológica de Nova Lombardia, no Município de Santa Tereza, Estado do Espírito Santo.




Artigo 3



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Art. 3º O GTI será coordenado pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e terá o prazo de 90 dias, a contar de sua instalação, para apresentar relatório conclusivo, incluindo levantamento de custos. (Vide Decreto nº 93.918, de 1987)


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