Decreto nº 6.751/2009

Decretos - 6.751, de 26.1.2009 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas–FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.751, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição.

DECRETA:

Art. 1^o Ficam remanejadas, na forma do Anexo a este Decreto, oito Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 26 de janeiro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Geddel Vieira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.2009

ANEXO

Nível da FCT	Posto de Trabalho	Quantidade	Unidade
6	Analista de Desenvolvimento Regional	02	Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas
		02	Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos
		02	Diretoria de Administração
12	Técnico em Gestão Administrativa	01	Diretoria de Administração
12	Técnico em Gestão Administrativa	01	Gabinete
T O T A L		08

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ANEXO

Posto de Trabalho