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Artigo 3
×Conteúdo atualizado em 19/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 3º Quadro é o conjunto das praças de uma ou várias graduações.
Parágrafo único. Os quadros podem ser divididos em grupamentos, com efetivos próprios, nos quais as praças têm posição hierárquica definida.
Conteudo atualizado em 19/09/2021
