Artigo 9 - Decretos (1986) - 92.452, de 10.3.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.452, de 10.3.86 - 92.451, de 10.3.86 Publicado no DOU de 11.3.86 Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.




Artigo 9



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Art. 9º - Ficam suprimidos, na Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, para compensar a despesa decorrente do disposto no artigo 8º, quatro cargos de Assessor LT-DAS-102.1, da Categoria Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, componentes da SECIN.


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