Artigo 11 - Decretos (1986) - 92.400, de 18.2.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.400, de 18.2.86 - 92.399, de 17.2.86 Publicado no DOU de 18.2.86 Vincula a Secretaria de Modernização e Reforma Administrativa - SEMOR, ao Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos de Administração, e dá outras providências.




Artigo 11



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Art. 11 - Compete à Subchefia para Assuntos Institucionais:

I - assessorar o Ministro em assuntos institucionais:

II - assistir o Ministro em matérias relativas à promoção dos direitos do cidadão e à articulação entre Governo e Sociedade;

III - proceder a estudos e diligências sobre projetos, atos, processos ou outros documentos em exame na Subchefia.


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