Artigo 2 - Decretos (1986) - 92.370, de 6.2.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.370, de 6.2.86 - 92.369, de 5.2.86 Publicado no DOU de 6.2.86 Renova a concessão outorgada à Rádio Educação Rural de Coari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no cidade de Coari, Estado do Amazonas.




Artigo 2



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Art. 2º - O EMFA desenvolverá estudos e executará ações visando a promover o desenvolvimento do Território Federal de Fernando de Noronha, de modo a transformá-lo em Unidade da Federação economicamente auto-suficiente e participante do desenvolvimento do Nordeste.

§ 1º - O planejamento e a efetivação das medidas preconizadas neste artigo contarão com a participação dos demais Ministérios intervenientes, sob coordenação do EMFA.

§ 2º - A iniciativa privada deverá ser incentivada a participar das ações preconizadas neste artigo.


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