Art. 1º do Decreto nº 6.742/2009: texto atualizado

Decretos - 6.742, de 14.1.2009 - Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para criação ou provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008-Lei Orçamentária Anual de 2008.

Artigo 1

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Art. 1^o O saldo remanescente das autorizações para criação ou provimentos de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual de 2008 - no âmbito do Poder Executivo Federal, é o constante do Anexo a este Decreto.

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