Decretos (1986) - 92.294, de 14.1.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.294, de 14.1.86 - 92.293, de 14.1.86 Publicado no DOU de 15.1.86 Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1985, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.




×Conteúdo atualizado em 21/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
D92294

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 92.294, DE 14 DE JANEIRO DE 1986.

Revogado pelo Decreto de 10/05/1991
Texto para impressão

Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 1985, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

O   PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o § 1º do artigo 61 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam estabelecidas, para o ano de 1985, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:

Quadro de Oficiais Aviadores: Coronel....................................................................Tenente-Coronel................................................. Major....................................................................

19/92 73/354 1/7

do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Engenheiros: Coronel................................................................... Tenente-Coronel..................................................... Major......................................................................

1/5 1/5 1/5

do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Intendentes: Coronel................................................................... Tenente-Coronel..................................................... Major......................................................................

1/8 18/101 17/62

do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Médicos: Coronel................................................................... Tenente-Coronel..................................................... Major......................................................................

1/5 16/69 1/5

do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Farmacêuticos e Dentistas: Coronel................................................................... Tenente-Coronel .................................................... Major .....................................................................

1/4 1/5 1/5

do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Infantaria da Aeronáutica: Coronel ................................................................. Tenente-Coronel..................................................... Major......................................................................

1/4 1/4 1/5

do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Capelães: Coronel................................................................... Tenente-Coronel ................................................... Major......................................................................

1/8 1/15 1/20

do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia: TenenteCoronel..................................................... Major...................................................................... Capitão...................................................................

1/4 1/5 1/5

do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Especialistas Comunicações: Tenente-Coronel..................................................... Major ..................................................................... Capitão...................................................................

1/4 1/5 1/15

do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento: Tenente-Coronel..................................................... Major...................................................................... Capitão...................................................................

1/4 1/10 1/15

do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Especialistas em Avião, Fotografia, Controle de Tráfego Aéreo e Suprimento Técnico:

Tenente-Coronel............................................ 1/4 do efetivo do posto

Major............................................................ 1/5 do efetivo do posto

Capitão......................................................... 1/6 do efetivo do posto

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU 15.1.1986


Conteudo atualizado em 21/07/2021