Art. 2º do Decreto nº 6.739/2009: texto atualizado

Decretos - 6.739, de 14.1.2009 - Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2008, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Artigo 2

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Art. 2 ^o Não será aplicado, para o ano-base 2008, o dispositivo de Quota Compulsória nos efetivos de Oficiais não-numerados.

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