Art. 1º do Decreto nº 6.727/2009: texto atualizado

Decretos - 6.727, de 12.1.2009 - Revoga a alínea “f” do inciso V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Artigo 1

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Art. 1^o Ficam revogados a alínea “f” do inciso V do § 9^o do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n^o 3.048, de 6 de maio de 1999.

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