Artigo 16 - Decretos (Anteriores a 1960) - 40.043 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 40.043 - Aprova o Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica




Artigo 16



Art. 16. Entre dois serviços de escala, da mesma natureza ou não, deve-se observar, para o mesmo indivíduo, sempre que possível, uma folga de 48 horas.

    
Conteudo atualizado em 03/08/2021