Artigo 6 - Decretos (Anteriores a 1960) - 40.043 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 40.043 - Aprova o Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica




Artigo 6



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Art. 6º A quantidade, a graduação e a especialidade do pessoal escalado para os serviços de que se tratam os números 2 e 3 do art. 5º são ditadas pelo vulto e pela natureza do serviço a executar e pela precedência funcional e hierárquica.

    
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