Artigo 7 - Decretos (Anteriores a 1960) - 40.043 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 40.043 - Aprova o Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica




Artigo 7



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Art. 7º As escalas de Oficial de Dia, Adjunto ao Oficial de Dia Eletricista de Dia, Guarda do Quartel e Serviço Contra-Incêndio, são obrigatórias nas Bases Aéreas.

    Parágrafo único. Além das escalas de serviço previstas no art. 5º, outras poderão ser adotadas, a critério do Comandante, de acôrdo com a importância e a situação particular da Organização, tais como: Mecânico de Dia, Corneteiro de Dia, Motorista de Dia, Taifeiro de Dia, Enfermeiro de Dia, etc. Neste caso, as obrigações do pessoal de serviço serão fixadas pelos respectivos comandantes.

    
Conteudo atualizado em 15/05/2021