Artigo 4 - Decretos (Anteriores a 1960) - 39.093 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 39.093 - Altera o Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Projetos de Origem Animal.




Artigo 4



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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

    Rio de Janeiro, 30 de abril de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino Kubitschek
Ernesto Dornelles

Este texto não substitui o publicado no DOU  4.5.1956

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