Artigo 3 - Decretos (Anteriores a 1960) - 39.093 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 39.093 - Altera o Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Projetos de Origem Animal.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 21/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    
Conteudo atualizado em 21/06/2021