Artigo 30 - Decretos (Anteriores a 1960) - 4.791 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.791 - Aprova o Regulamento da Escola de Saúde do Exército.




Artigo 30



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Art. 30. A frequência dos alunos, oficiais e praças, a todos os trabalhos escolares é considerada como serviço militar.

§ 1º Nenhum instrutor poderá dispensar alunos das aulas ou trabalhos, salvo motivo de força maior, consignado em participação escrita ao diretor.

§ 2º O comparecimento dos oficiais-alunos será verificado pela assinatura no livro de presença, a qual será feita a tinta e antes de iniciados os trabalhos escolares.

§ 3º Ao aluno que, por motivo justificado, faltar em um mesmo dia a uma ou mais aulas, conferências ou exercícios, marcar-se-á um ponto. Se não for por motivo justificado, além do ponto que lhe será marcado, incorrerá em transgressão disciplinar prevista R.D.E.

§ 4º O critério do parágrafo anterior será aplicado ao aluno que se retirar de qualquer aula ou exercício.

§ 5º A justificação das faltas será feita perante a Direção do ensino.

§ 6º Semanalmente, no boletim escolar, será publicado o mapa de frequência dos alunos.

§ 7º O aluno que completar 20 faltas durante o ano letivo, será desligado. Se, entretanto, as faltas numerosas decorrerem de acidente trabalho escolar ou de moléstia adquirida em consequência do serviço, o desligamento só se efetuará quando o aluno completar 40 pontos.

§ 8º O aluno que for desligado como incurso na primeira parte do parágrafo anterior, ou a pedido, indenizará, antes, os vencimentos recebidos até à data do desligamento.

 § 9º O oficial desligado em consequência da última parte do parágrafo 7º, poderá reingressar na Escola uma única vez, mediante requerimento e no ano letivo seguinte.

§ 10. Será desligado, por conveniência da disciplina, o aluno que cometer falta grave, a juízo do Diretor da Escola e autorização do Ministro da Guerra.

CAPÍTULO IV

HABILITAÇÃO DOS ALUNOS


Conteudo atualizado em 28/05/2021