Art. 13 do 2.871: texto atualizado

Decretos - 2.871 - Renova a concessão outorgada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para um conjunto de aproveitamentos progressivos de energia hidráulica e que fora declarada sem efeito pelo decreto n. 1.689, de 1 de junho de 1937

Artigo 13

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Art. 13. Revogam-se ns disposições em contrário.

Rio do Janeiro. 6 do julho de 1938, 117º da lndependência e 50º da República.

GETULIO VARGAS
Fernando Costa.

Este texto não substitui o publicado na CLBR de 1938

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