Artigo 125 - Decretos (Anteriores a 1960) - 24.114 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 24.114 - Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal




Artigo 125



×Conteúdo atualizado em 22/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 125. O Conselho se reünirá com a maioria de seus membros e, não se tratando de assunto urgente, no caso do artigo anterior poderá ser remetida ao membros ausentes sessão a cópia da ata, para que êstes manifestem a sua opinião sôbre e os assuntos debatidos dentro de quarenta oito horas.            (Revogado pelo Decreto nº 10.179, de 2019)       (Vigência)

Parágrafo único. As decisões tomadas relativamente a recursos ao Conselho serão publicadas no Diário Oficial.            (Revogado pelo Decreto nº 10.179, de 2019)       (Vigência)


Conteudo atualizado em 22/05/2021