Artigo 59 - Decretos (Anteriores a 1960) - 24.114 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 24.114 - Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal




Artigo 59



×Conteúdo atualizado em 22/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 59 - Nas bulas, etiquetas, anúncios ou quaisquer publicações referentes a inséticidas e fungicidas, só poderá ser usada, quanto ao registro dos mesmos, a expressão "Registrado em.............. de.......... 193......... sob o n............ pelo Serviço de Defesa Sanitária Vegetal".


Conteudo atualizado em 22/05/2021