Artigo 89 - Decretos (Anteriores a 1960) - 24.114 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 24.114 - Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal




Artigo 89



×Conteúdo atualizado em 22/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 89. As câmaras devem ser localizadas à d' mínima de 50 metros de outras edificações.

Parágrafo único. Esta exigência poderá ser dispensada a critério do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal, dêsde que o escapamento dos gases se de a uma altura mínima de 5 metros acima das edificações compreendidas num raio de 50 metros.


Conteudo atualizado em 22/05/2021