Artigo 5 - Decretos (Anteriores a 1960) - 23.855 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 23.855 - Aprova e manda executar o novo Regulamento para o Corpo de práticos dos Rios da Prata, Baixo Paraná e Paraguai 




Artigo 5



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Art. 5º - As promoções dos práticos de 2ª classe e praticantes serão feitas por antiguidade entre os que, na ocasião da vaga, satisfizerem os requisitos regulamentares para o acesso à classe superior.

        
Conteudo atualizado em 15/06/2021