Artigo 39 - Decretos (Anteriores a 1960) - 22.098 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 22.098 - Aprova e manda executar o Regulamento para os Conselhos Economicos da Marinha




Artigo 39



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Art. 39. As folhas de que tratam os artigos 37 e 38 obedecerão aos moldes prescritos no Regulamento para o Serviço de Fazenda naquilo que lhes seja aplicavel.


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