Artigo 10 - Decretos (Anteriores a 1960) - 19.902 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 19.902 - Dispõe sobre a criação e organização do Departamento de Aeronáutica Civil




Artigo 10



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Art. 10. Aos chefes de Divisão compete a direção e responsabilidade dos serviços atribuídos às respectivas divisões.


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