Artigo 16 - Decretos (Anteriores a 1960) - 15.670 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 15.670 - Aprova o regulamento para a Bibliotheca Nacional




Artigo 16



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Art. 16. Ao thesoureiro pertence:

        1º, receber e ter sob sua guarda os adiantamentos necessarios para occorrer ás despesas de prompto pagamento;

        2º, effectuar pagamentos devidamente autorizados;

        3º, receber e ter sob sua guarda as quantias recolhidas como deposito por emprestimo de obras ou em favor do patrimonio da Bibliotheca, assim como o producto da venda de publicações existentes em deposito;

        4º, prestar contas no fim de cada trimestre e todas as vezes que lhe fôr determinado, recolhendo ao Thesouro as quantias que não tiverem de ser conservadas como deposito;

        5º, ter a seu cargo todo o serviço de contabilidade;

        6º, substituir o secretario nos seus impedimentos.

        
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