Artigo 78 - Decretos (Anteriores a 1960) - 9.957 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 9.957 - Reorganiza a Procuradoria da Republica no Districto Federal




Artigo 78



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Art. 78. Os procuradores da Republica, no exercicio de suas funcções e solemnidades publicas, usarão do vestuario marcado pelo decreto nº 1.326, de 10 de fevereiro de 1854, devendo, porém, a faixa ser de chamalote preto.


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