Artigo 3 - Decretos (Anteriores a 1960) - 677 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 677 - Convoca o Congresso Nacional para o dia 3 de maio proximo, designa para a eleição geral o dia 29 de fevereiro antecedente e indica quaes os artigo da Constituição que teem de ser revistos.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 19/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

O Ministro de Estado dos Negocios do Interior o faça executar.

Capital Federal, 21 de novembro de 1891, 3º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.

T. de Alencar Araripe.

Este texto não substitui publicado na CLBR, de 1891

*

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 19/06/2021