Artigo 84
§ 1º São dispensados da rotulagem ou marcação os produtos das alíneas I, V, VII, XI e XXIV, e as cordoalhas do inciso 2 da alínea XXVIII, constantes das Tabelas anexas.
§ 2º Os que fabricarem o mesmo produto em mais de um estabelecimento fabril ficarão obrigados a indicar nos rótulos ou em etiquetas o local da fábrica produtora.
§ 3º As indicações dêste artigo serão feitas em cada unidade, por processo de gravação, estamparia ou impressão à tinta, ou por meio de etiquêtas coladas, ou ainda, costuradas, quando se tratar de tecidos ou artefatos de tecidos produzidos pelas fábricas produtoras do pano e bem assim, nos de que trata o inciso 2 da alínea III da Tabela A.
§ 4º Os tecidos, além das indicações deste artigo, conterão, obrigatoriamente, na ourela, a expressão "Indústria Brasileira" por meio de decalcomania, carimbo ou textura, em distância não maior de três metros, ou por meio de frisos ou fios verde e amarelo, devendo os de lã conter obrigatòriamente as indicações dêste artigo.
§ 5º Nos tecidos de sêda, nos de filó e nos de tipos "Madras" e "Bagdá", as indicações dêste artigo serão gravadas por meio de decalcomania, carimbo, etiquêta ou textura, em espaço de dimensões nunca inferiores a 5 x 10 centímetros, nas duas extremidades de cada peça, não podendo o vendedor cortar essas indicações do fim da peça.
§ 6º Nos produtos de higiene e cuidados pessoais, as exigências dêste artigo poderão ser distribuída entre o rótulo e a etiquêta apostos ao produto.