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Art. 35 do 42.251



Decretos - 42.251 - Aprova o Regulamento do Quadro de Oficias de Administração e do Quadro de Oficias Especialistas, organizados pela Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957, em face do parágrafo único do art. 60 da Lei nº 2.851, de 23 de agôsto de 1956.




Artigo 35



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Art. 35. A CP/QOA-QOE terá a seguinte constituição:

a) Presidente - General Diretor do Pessoal da Ativa;

b) Membros - Um oficial superior de cada uma das seguintes Diretorias:

Geral de Engenharia e Comunicações, Geral de Intendência, Geral de Remonta e Veterinária, Geral de Saúde, de Armamento e Munição, de Fabricação e Recuperação, de Motomecanização, do Pessoal da Ativa, do Serviço Geográfico do Exército e do Serviço Militar;

c) Secretaria - Secretário, um oficial Superior das Armas;

Para cada um dos Quadros (QOA e QOE);

- Subsecretário, um oficial Superior das Armas;

- Adjunto, um Capitão das Armas;

- Auxiliares, dois oficiais do respectivo Quadro.

§ 1º Os oficiais superiores membros da Comissão serão indicados pelos respectivos Chefes ou Diretores e nomeados pelo Ministro da Guerra, para o período de um ano, podendo ser reconduzidos, por uma nova nomeação, para o ano seguinte.

§ 2º Os oficiais da secretaria serão indicados pelo Presidente à autoridade competente para nomeá-los.

§ 3º Além dos oficiais, a Secretaria contará com funcionários civis, e praças, estas constituindo um contingente, de acôrdo com o que fôr fixado.


Conteudo atualizado em 15/05/2021